Graças ao heróico trabalho de organização e resistência dos trabalhadores e do povo em defesa das conquistas, realizações e valores da Revolução de Abril, para o qual o PCP deu um contributo decisivo, o processo contra-revolucionário não conseguiu liquidar importantes componentes das conquistas revolucionárias alcançadas, entre as quais se inclui a Constituição da República Portuguesa, que, apesar das sete revisões sofridas e da continuada ofensiva anticonstitucional de diversos governos, continua a consagrar importantes direitos e valores e a ser um real obstáculo à política de direita.

De facto, as profundas transformações operadas pela Revolução de Abril marcaram e marcam a realidade nacional com características, experiências e valores que ganharam raízes na consciência das massas e são hoje (tal como o foram ao longo destes 37 anos) elemento mobilizador na luta por um projecto de liberdade, democracia, progresso social e independência nacional, como é aquele que o PCP propõe no seu programa «Uma Democracia Avançada, os Valores de Abril no Futuro de Portugal», democracia simultaneamente económica, política, social e cultural com cinco componentes ou objectivos fundamentais:

«1.º Um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e participado;

2.º - Um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País;

3.º - Uma política social que garanta a melhoria das condições e vida dos trabalhadores e do povo;

4.º - Uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

5.º - Uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.»

Projecto de futuro para transformar o presente

A Democracia Avançada é componente indissociável da luta pelo socialismo e o comunismo, como referia Álvaro Cunhal na sua intervenção na sessão de abertura do XIV Congresso do Partido: «esta ligação entre democracia avançada que é proposta e a sociedade socialista que apontamos no horizonte está radicada a nossa intervenção constante na sociedade. O ideal comunista é para nós não só um projecto para o futuro, mas um ideal cuja concretização se prepara e desenvolve numa atitude de reflexão, de crítica, de intervenção, de luta incessante e convicta para transformar o presente».

Democracia Avançada que, na actual fase da vida nacional, impõe a ruptura com a política de direita e uma alternativa patriótica e de esquerda como condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um País soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o País o que é do País, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.

Os valores de Abril que são uma realidade expressa, em grande medida, na Constituição da República Portuguesa. Valores que integram o direito à participação popular e à transformação social, a democracia política, económica, social e cultural, a soberania popular, a erradicação de todas as formas de exploração e opressão, o desenvolvimento económico e os principais meios de produção ao serviço do povo e do País, as funções sociais do Estado de Direito democrático, a igualdade de direitos de homens e mulheres, os direitos universais à saúde, educação e segurança social, os direitos ao emprego com direitos, a liberdade, a verdade e a justiça social, a independência e a soberania nacionais, os direitos sindicais, a liberdade de associação, expressão e manifestação, os valores da paz, da cooperação e da solidariedade internacional, a igualdade entre estados soberanos, o direito de um povo a decidir o seu destino. Valores que a Revolução de Abril, apesar do seu processo inacabado, radicou profundamente na sociedade portuguesa e que, por corresponderem a realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações do povo português, se projectam com redobrada actualidade no futuro de Portugal.